Projeto de Lei Complementar 9/2024

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar						Número: 9/2024
Data: 11/12/2024
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 17/02/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada com base no art° 176 do regimento interno.

Data: 12/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 11/12/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.