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Projeto de Lei Ordinária 326/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 326/2024  
Data: 11/12/2024
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº LEI Nº 5.826, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA PROVISÓRIO DE CUSTEIO EXTRA TARIFÁRIO DE GRATUIDADES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 6111/2024
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 12/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 12/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 12/12/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 12/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 11/12/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o Setor de Pesquisa.