| Data: 21/10/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Arquivo
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| Turno:
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO. |
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| Data: 09/10/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Segundo
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| Situação: Proposição aprovada em 2º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 25/09/2025 |
| Origem:
Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 11/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminha-se a presente propositura, juntamente com o respectivo parecer da CCJR, para apreciação na Comissão Temática competente. |
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| Data: 25/02/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 17/02/2025 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Arquivo
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| Turno:
Único
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: Propositura arquivada com base no art° 176 do regimento interno. |
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| Data: 17/12/2024 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 27/11/2024 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor Legislativo Pesquisa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa. |
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