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Requerimento 364/2024

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 364/2024  
Data: 21/11/2024
Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE, O SENHOR CARLOS RENATO TELLES RAMOS, SOBRE O PLANEJAMENTO PARA A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI 6.063/2024 E DA DECISÃO DO STF NA ADPF 1013 (SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARACAJU PARA DESLOCAMENTO AO EXERCÍCIO DO VOTO, NO TOCANTE ÀS ELEIÇÕES DE 06 DE OUTUBRO DE 2024).
Autor: Sonia Meire
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 21/11/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada, visto que as pendências necessárias para o devido andamento da matéria não foram sanadas dentro do prazo.