Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
364/2024 |
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Data:
21/11/2024 |
Ementa:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE, O SENHOR CARLOS RENATO TELLES RAMOS, SOBRE O PLANEJAMENTO PARA A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI 6.063/2024 E DA DECISÃO DO STF NA ADPF 1013 (SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARACAJU PARA DESLOCAMENTO AO EXERCÍCIO DO VOTO, NO TOCANTE ÀS ELEIÇÕES DE 06 DE OUTUBRO DE 2024). |
Autor:
Sonia Meire
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Texto Integral:
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