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Projeto de Decreto Legislativo 103/2024

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo   Número: 103/2024  
Data: 31/10/2024
Ementa: SUSTA A EFICÁCIA DA PORTARIA PRES/CTM Nº 01/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE CARÁTER URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU – CTM.
Indexação: SUSTA A EFICÁCIA DA PORTARIA PRES/CTM Nº 01/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE CARÁTER URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU – CTM.
Autor: ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/02/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada com base no art° 176 do regimento interno.

Data: 18/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 04/11/2024
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Único
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura encaminhada para leitura no expediente.

Data: 31/10/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.