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Projeto de Lei Ordinária 279/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 279/2024  
Data: 03/10/2024
Ementa: ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE EXERÇAM A FUNÇÃO PERSONAL TRAINER, O LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, ÀS ACADEMIAS EM QUE OS SEUS ALUNOS ESTEJAM MATRICULADOS, NOS SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.
Indexação: ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE EXERÇAM A FUNÇÃO PERSONAL TRAINER, O LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, ÀS ACADEMIAS EM QUE OS SEUS ALUNOS ESTEJAM MATRICULADOS, NOS SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.
Autor: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 04/10/2024
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: A propositura será arquivada por já existir a Lei n° 4.682 de 2015 dispondo sobre a matéria.

Data: 03/10/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa.