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Projeto de Lei Ordinária 278/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 278/2024  
Data: 02/10/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE ESCOLHA DAS MULHERES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE ESCOLHA DAS MULHERES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/05/2025
Origem: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Destino: Arquivo
Turno: Primeiro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no art. 176 do nosso Regimento Interno.

Data: 03/12/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Propositura com parecer da comissão de justiça e aguardando emissão de parecer da comissão de mérito.

Data: 29/10/2024
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 02/10/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa.