Projeto de Lei Ordinária 271/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 271/2024
Data: 19/09/2024
Ementa: OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O REPOUSO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação: OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O REPOUSO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 25/02/2025
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 18/11/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSITURA COM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MÉRITO - saúde

Data: 10/10/2024
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 19/09/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura enviada para Análise.