| Data: 03/10/2024 |
| Origem:
Setor de Análise Legislativa
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| Destino: Arquivo
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: A propositura será arquivada em virtude de já existir a Lei n° 5.265 de 2019 dispondo sobre a matéria. Ambos possuem o mesmo objetivo: a prevenção, diagnóstico e tratamento de alunos diabéticos, sejam crianças ou adolescentes, do sistema municipal de ensino. Foi sugerido autor que apresente emenda a referida lei caso haja necessidade. |
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| Data: 12/09/2024 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor de Análise Legislativa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa. |
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