| Data: 20/05/2025 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 09/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: Após tramitação na CCJR, segue propositura para Ordem do Dia |
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| Data: 10/04/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.
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| Data: 27/11/2024 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão de Educação, Cultura, e Esportes
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Propositura encaminhada para comissão de Educação para emissão de parecer. A comissão de Justiça é autora do projeto, dessa forma, a comissão de justiça não pode emitir parecer. |
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| Data: 02/10/2024 |
| Origem:
Setor de Análise Legislativa
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 04/09/2024 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor de Análise Legislativa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura enviada para Análise. |
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