| Data: 11/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminha-se a presente propositura, juntamente com o respectivo parecer da CCJR, para apreciação na Comissão Temática competente. |
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| Data: 20/02/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 03/12/2024 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão de Educação, Cultura, e Esportes
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Propositura com parecer da comissão de justiça e aguardando emissão de parecer da comissão de mérito. |
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| Data: 31/10/2024 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 13/08/2024 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Serviço Social
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Serviço Social. |
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