Projeto de Lei Ordinária 220/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 220/2024
Data: 11/07/2024
Ementa: DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO AS DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO, POSSAM OFERECER LEITOS SEPARADOS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO AS DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO, POSSAM OFERECER LEITOS SEPARADOS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Manuel Marcos dos Santos
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 01/08/2024
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: A propositura será arquivada por tratar sobre a mesma matéria que o PL 187/2024 que já está seguindo os trâmites. Foi sugerido ao autor (1doc) que quando o PL 187/2024 for para plenário, apresentar emenda aditiva, visto que o PL 220/2024 é mais amplo.

Data: 11/07/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa.