| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
314/2024 |
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| Data:
04/07/2024 |
Ementa:
A PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO, A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS E A URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 206/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.453, DE 31 DEOUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COCIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Indexação:
A PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO, A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS E A URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 206/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.453, DE 31 DEOUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COCIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Autor:
ANTONIO BITENCOURT JÚNIOR
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Texto Integral: 
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