Projeto de Lei Ordinária 206/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 206/2024
Data: 03/07/2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COCIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COCIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei 6005/2024

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 09/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 09/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 09/07/2024
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 04/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 03/07/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Primeiro
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura disponível para leitura no expediente.