| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
749/2024 |
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| Data:
03/07/2024 |
Ementa:
VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE CONCEDENDO EM CONTRAPARTIDA DESCONTOS TRIBUTÁRIOS AO CONTRIBUINTE.
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| Indexação:
VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE CONCEDENDO EM CONTRAPARTIDA DESCONTOS TRIBUTÁRIOS AO CONTRIBUINTE.
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Autor:
BRENO VIANA DE MENDONÇA
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Texto Integral:
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