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Projeto de Lei Ordinária 193/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 193/2024  
Data: 27/06/2024
Ementa: CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACAJU A CONTRATAR VAGAS EM CRECHES DE ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação: CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACAJU A CONTRATAR VAGAS EM CRECHES DE ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autor: ANDERSON SANTOS DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 11/11/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Situação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação
Última Ação: Parecer contrário sem recurso impetrado em tempo hábil, projeto encaminhado ao arquivo.

Data: 01/08/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 27/06/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura enviada para Análise.