| Data: 07/10/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Arquivo
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| Turno:
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO. |
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| Data: 01/10/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Segundo
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| Situação: Proposição aprovada em 2º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 23/09/2025 |
| Origem:
Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 29/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminha-se a presente propositura para apreciação na Comissão Temática competente. |
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| Data: 20/02/2025 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 03/10/2024 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Propositura com parecer da comissão de Justiça e aguardando parecer da comissão de mérito (SAÚDE). |
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| Data: 17/07/2024 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 27/06/2024 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor de Análise Legislativa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura enviada para Análise. |
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