Projeto de Lei Ordinária 187/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 187/2024
Data: 19/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALOJAMENTOS SEPARADOS PARA MULHERES CUJA GRAVIDEZ RESULTAR EM ABORTO, ÓBITO FETAL OU PERINATAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM CONFORMIDADE COMA LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALOJAMENTOS SEPARADOS PARA MULHERES CUJA GRAVIDEZ RESULTAR EM ABORTO, ÓBITO FETAL OU PERINATAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM CONFORMIDADE COMA LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: SHEYLA GALBA DA COSTA SANTOS
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 07/05/2025
Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
Turno: Primeiro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no art. 176 do nosso Regimento Interno.

Data: 04/11/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Situação: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Última Ação: Propositura com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já comunicada ao autor e aguardando o prazo para interposição de recurso.

Data: 17/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 19/06/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise.