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Projeto de Lei Ordinária 186/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 186/2024  
Data: 19/06/2024
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO A MULHERES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO A MULHERES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: SHEYLA GALBA DA COSTA SANTOS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/05/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Arquivo
Turno: Primeiro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no art. 176 do nosso Regimento Interno.

Data: 15/10/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação
Última Ação: Propositura com parecer contrário da comissão de Justiça, já informado ao autor, e aguardando interposição de recurso.

Data: 17/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 19/06/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise.