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Projeto de Lei Ordinária 176/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 176/2024  
Data: 14/06/2024
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN E DOENÇAS RARAS, INDEPENDENTEMENTE DA SUA IDADE, DURANTE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÃO OU QUALQUER SITUAÇÃO EM QUE A PESSOA ESTEJA TOTAL OU PARCIALMENTE PRIVADA DE SUA AUTONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN E DOENÇAS RARAS, INDEPENDENTEMENTE DA SUA IDADE, DURANTE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÃO OU QUALQUER SITUAÇÃO EM QUE A PESSOA ESTEJA TOTAL OU PARCIALMENTE PRIVADA DE SUA AUTONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BYRON VIRGILIO DOS SANTOS SILVA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 6135/2025
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 05/02/2025
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 18/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 04/12/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 21/11/2024
Origem: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PROPOSITURA COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE MÉRITO.

Data: 03/10/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Propositura com parecer da comissão de Justiça e aguardando parecer da comissão de mérito (ASSISTÊNCIA).

Data: 03/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 14/06/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa.