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Projeto de Lei Ordinária 163/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 163/2024  
Data: 11/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DENOMINADA JUNHO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DENOMINADA JUNHO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Manuel Marcos dos Santos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 28/06/2024
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada por já existir lei que dispõe sobre a mesma matéria: Lei n° 5164 de 2019, a referida lei já institui o mês de combate às drogas --> Art. 1° Fica instituído o mês de setembro corno o Mês de Combate as Drogas no Município de Aracaju.

Data: 11/06/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa.