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Projeto de Lei Ordinária 147/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 147/2024  
Data: 05/06/2024
Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA FRATERNIDADE PET.
Indexação: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA FRATERNIDADE PET.
Autor: BRENO VIANA DE MENDONÇA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 6210/2025
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 24/09/2025
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 17/09/2025
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 09/09/2025
Origem: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 11/06/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminha-se a presente propositura, juntamente com o respectivo parecer da CCJR, para apreciação na Comissão Temática competente.

Data: 20/03/2025
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 03/10/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Ação Social
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Propositura com parecer da comissão de Justiça e aguardando parecer da comissão de mérito.

Data: 03/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 05/06/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Serviço Social
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Serviço Social.