| Data: 19/12/2024 |
| Origem:
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Ação Social
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| Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PROPOSITURA COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO TEMÁTICA. |
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| Data: 04/11/2024 |
| Origem:
Arquivo
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| Destino: Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Ação Social
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Propositura com parecer contrário da Comissão de Justiça, com recurso aprovado em plenário, retornando à tramitação na Comissão de Educação. |
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| Data: 17/09/2024 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Arquivo
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| Situação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação |
| Última Ação: PROPOSITURA COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, JÁ COMUNICADO AO AUTOR, AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| Data: 18/06/2024 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 27/05/2024 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor de Análise Legislativa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Análise Legislativa. |
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