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Projeto de Lei Ordinária 136/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 136/2024  
Data: 21/05/2024
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/05/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Arquivo
Turno: Primeiro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no art. 176 do nosso Regimento Interno.

Data: 21/11/2024
Origem: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: Propositura com parecer da Comissão de Justiça e de Mérito e aguardando inclusão na Ordem do Dia.

Data: 03/10/2024
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Propositura com parecer da comissão de Justiça e aguardando parecer da comissão de mérito.

Data: 21/05/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise.