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Requerimento 246/2024

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 246/2024  
Data: 20/05/2024
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PLC 20.2023, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AUTODECLARATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PLC 20.2023, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AUTODECLARATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: ANTONIO BITENCOURT JÚNIOR
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 25/06/2024
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 21/05/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e aguardando a inclusão na ordem do dia.

Data: 20/05/2024
Origem: Divisão Legislativa
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Único
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura disponível para leitura no expediente.