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Projeto de Lei Ordinária 104/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 104/2024  
Data: 08/08/2024
Ementa: CRIA O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRIA O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Emília Corrêa Santos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 08/08/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada, visto que as pendências necessárias para o devido andamento da matéria não foram sanadas dentro do prazo.