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Projeto de Lei Ordinária 112/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 112/2024  
Data: 02/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS PARA PESSOAS COM AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS PARA PESSOAS COM AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/01/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno: Primeiro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura encaminhada ao arquivo, conforme estabelecido pelo art. 176 do Regimento Interno.

Data: 23/05/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissóes para emissão do parecer.

Data: 02/05/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para o setor de Análise Legislativa.