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Projeto de Resolução 9/2024

Identificação Básica
Tipo: PR - Projeto de Resolução   Número: 9/2024  
Data: 24/04/2024
Ementa: REVOGA O ART.121 DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (QUÓRUM PARA ABERTURA DA SESSÃO)
Indexação: REVOGA O ART.121 DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (QUÓRUM PARA ABERTURA DA SESSÃO)
Autor: Anderson Santos da Silva
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 03/06/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no artigo 176 do Regimento Interno.

Data: 24/04/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: PROPOSITURA LIDA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER.