Projeto de Lei Ordinária 47/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 47/2024
Data: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM LOCAIS PÚBLICOS DA CIDADE DE ARACAJU, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM LOCAIS PÚBLICOS DA CIDADE DE ARACAJU, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VITOR DIEGO LIMA FORTUNATO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 07/05/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno: Primeiro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no art. 176 do nosso Regimento Interno.

Data: 03/04/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: PROPOSITURA LIDA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/03/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: PROPOSITURA ENCAMINHADA PARA O SETOR DE ANÁLISE LEGISLATIVA.