Projeto de Decreto Legislativo 6/2024

Identificação Básica

Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo						Número: 6/2024
Data: 19/02/2024
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E/OU DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E/OU DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: MESA DIRETORA
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Decreto 3/2024

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 17/02/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada com base no art° 176 do regimento interno.

Data: 20/02/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: PROPOSITURA LIDA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/02/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Único
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: PROPOSITURA AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE.