Projeto de Lei Ordinária 1/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 1/2024
Data: 18/01/2024
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA , NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA , DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Indexação: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA , NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA , DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Autor: Milton Dantas de Farias Junior
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei 6053/2024

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 01/08/2024
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 02/07/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/06/2024
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 28/02/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: PROPOSITURA LIDA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/01/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise.