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Projeto de Lei Ordinária 266/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 266/2023  
Data: 09/08/2023
Ementa: CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação: CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Autor: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 5959/2024
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 16/04/2024
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 11/04/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 02/04/2024
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 25/03/2024
Origem: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: Propositura com parecer favorável da Comissão de Justiça e da Comissão Temática (Relatora: Professora Sonia Meire).

Data: 05/10/2023
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Proposta com parecer da Comissão de Justiça e Redação e encaminhada para Comissão de Mérito (Relator: Anderson de Tuca).

Data: 13/09/2023
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: PROPOSITURA LIDA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/08/2023
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura enviada para Análise.