Projeto de Lei Ordinária 167/2022

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 167/2022
Data: 19/07/2022
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.049 PARA DISPOR SOBRE RESERVA DE COTAS RACIAIS DE 20%.
Indexação: ALTERA A LEI N° 5.049 PARA DISPOR SOBRE RESERVA DE COTAS RACIAIS DE 20%.
Autor: LINDA BRASIL AZEVEDO SANTOS
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 27/05/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura enviada ao arquivo atendendo ao disposto no artigo 176 do Regimento Interno (Resolução nº 12 de 2022).

Data: 20/09/2022
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSITURA LIDA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADA A SALA DE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Data: 19/07/2022
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO PARA ANÁLISE LEGISLATIVA.