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Projeto de Lei Ordinária 45/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 45/2021  
Data: 24/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES.
Indexação: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES.
Autor: ANGELA MARIA DE MELO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 5460/2022
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 22/03/2022
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 03/12/2021
Origem: Divisão de Apoio às Comissões
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PROPOSITURA COM PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE MÉRITO, E DISPONÍVEL PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 09/07/2021
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA JÁ COMUNICADO AO AUTOR E DISPONÍVEL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Data: 06/05/2021
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Divisão de Apoio às Comissões
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Data: 24/03/2021
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO PARA ANÁLISE LEGISLATIVA.