| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
181/2020 |
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| Data:
09/11/2020 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
"NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO", "BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS" |
Autor:
AMINTAS OLIVEIRA BATISTA
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Texto Integral: 
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