| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
|
Número:
157/2020 |
|
| Data:
15/10/2020 |
Ementa:
INSTITUI A OBRIG. DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
"MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA", "ESTUDANTES PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA" |
Autor:
AMINTAS OLIVEIRA BATISTA
|
Texto Integral: 
|