| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
151/2020 |
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| Data:
14/10/2020 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARACAJU.
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| Indexação:
"PROJETO DE LEI", "ABRIGO MULHERES" |
Autor:
MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA
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Texto Integral: 
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