Projeto de Lei Ordinária 129/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 129/2020
Data: 08/09/2020
Ementa: OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA–CARTEIRA DE VACINAÇÃO NA MATRÍCULA.
Indexação: OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA–CARTEIRA DE VACINAÇÃO NA MATRÍCULA.
Autor: AMINTAS OLIVEIRA BATISTA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 08/09/2020
Origem: Divisão Legislativa
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: Sala de pesquisa.