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Projeto de Lei Ordinária 123/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 123/2020  
Data: 21/08/2020
Ementa: RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL.
Indexação: RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL.
Autores: FÁBIO MEIRELES DE OLIVEIRA
ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 5330/2020
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 27/09/2021
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Arquivo
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Propositura aprovada e encaminhada ao arquivo.

Data: 21/08/2020
Origem: Divisão Legislativa
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: Sala de pesquisa.