| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
122/2020 |
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| Data:
18/08/2020 |
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 4º; ACRESCENTA A ALÍNEA ‘D’ AO INCISO XI DO MESMO DISPOSTO, E ACRESCENTA OS INCISOS XII E XIII DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ‘DETERMINA A INSTITUIÇÃO DAS ÁREAS ESCOLARES DE SEGURANÇA E CIDADANIA NAS RUAS DO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 4º; ACRESCENTA A ALÍNEA ‘D’ AO INCISO XI DO MESMO DISPOSTO, E ACRESCENTA OS INCISOS XII E XIII DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ‘DETERMINA A INSTITUIÇÃO DAS ÁREAS ESCOLARES DE SEGURANÇA E CIDADANIA NAS RUAS DO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
Manuel Marcos dos Santos
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Texto Integral: 
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