Projeto de Lei Ordinária 2/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 2/2020
Data: 07/05/2020
Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, SIMPLIFICA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRESPONDENTES.
Indexação: CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, SIMPLIFICA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRESPONDENTES.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Sim	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 07/05/2020
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.