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Projeto de Lei Ordinária 42/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 42/2020  
Data: 29/04/2020
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS.
Indexação: INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS.
Autor: Adriano Souza Santana
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 29/04/2020
Origem: Divisão Legislativa
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: Sala de pesquisa.