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Projeto de Lei Ordinária 167/2010

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 167/2010  
Data: 29/07/2011
Ementa: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETES POR CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS QUANDO NÃO ESTIVEREM NA CONDUTA DOS SEUS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Autor: Emerson Ferreira da Costa
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 25/08/2011
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: aprovada em redação final.

Data: 25/08/2011
Origem: Setor Legislativo
Destino: Plenário
Turno:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: incluido para votação em redação final.

Data: 24/08/2011
Origem: Plenário
Destino: Setor Legislativo
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: aprovado em 3ª discussão.

Data: 24/08/2011
Origem: Setor Legislativo
Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: incluido para votação em 3ª discussão.

Data: 18/08/2011
Origem: Plenário
Destino: Setor Legislativo
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: aprovada em 2ª discussão.

Data: 18/08/2011
Origem: Setor Legislativo
Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: incluido para votação em 2ª discussão.

Data: 17/08/2011
Origem: Plenário
Destino: Setor Legislativo
Turno: 1ª Votação
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: incluido para votação em 1ª discussão.

Data: 02/08/2011
Origem: Setor Legislativo
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Incluido para votação no dia 03/08/2011.

Data: 03/03/2011
Origem: Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Ação Social
Destino: Setor Legislativo
Turno: Primeiro
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: parecer favoravel da comissão de educação.

Data: 15/02/2011
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Ação Social
Turno: Primeiro
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: Encaminhado para comissão de educação.

Data: 20/10/2010
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Encaminhado a ccj.

Data: 20/10/2010
Origem: Setor Legislativo
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição apresentada em Plenário
Última Ação: Lido no Expediente.